Execução Fiscal 0002438-49.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.792.136,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO ARANTES

OAB/DF 7853·CPF·Representa: Autor

IVONETE DE LIMA SAMPAIO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEUSJACI AMORIM SAMPAIO

CPF

Reu

IVONETE DE LIMA SAMPAIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONETE DE LIMA SAMPAIO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2026, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 16:20, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

08/04/2026, 19:14

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:18

Outras decisões

31/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 14:40, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 14:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

09/03/2026, 15:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 16:20, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de IVONETE DE LIMA SAMPAIO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2026, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:18

Decisão

•13/02/2026, 15:43

08/04/2026, 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 16:20, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

08/04/2026, 19:14

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:18

Outras decisões

31/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 14:40, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 14:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

09/03/2026, 15:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 16:20, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 20:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 16:20, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

23/02/2026, 17:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:43

Outras decisões

13/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 Processual

02/02/2026, 14:28

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:59

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:09

Outras decisões

14/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de DEUSJACI AMORIM SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de IVONETE DE LIMA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:44

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:07

Declarada incompetência

03/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 19:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2023, 18:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/06/2023, 18:54

Declarada incompetência

16/06/2023, 18:33

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/04/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:10

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 23:30

Suscitado Conflito de Competência

13/09/2022, 19:15

Recebidos os autos

13/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 15:37

Desentranhado o documento

09/06/2022, 15:37

Recebidos os autos

24/02/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/11/2021, 13:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 19:07

Decorrido prazo de ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de IVONETE DE LIMA SAMPAIO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DEUSJACI AMORIM SAMPAIO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002438-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME, IVONETE DE LIMA SAMPAIO ESPÓLIO DE: DEUSJACI AMORIM SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002438-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME, IVONETE DE LIMA SAMPAIO ESPÓLIO DE: DEUSJACI AMORIM SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:28

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:49

Declarada incompetência

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:20

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:20

Juntada de certidão

12/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de IVONETE DE LIMA SAMPAIO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de DEUSJACI AMORIM SAMPAIO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAT CIRURGICO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 11:06

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:23

Decisão

•15/08/2025, 10:59

Decisão

•14/08/2025, 17:09

Decisão

•10/01/2025, 14:44

Decisão

•03/12/2024, 18:07

Despacho

•23/07/2024, 17:00

Despacho

•23/07/2024, 16:39

Decisão

•16/06/2023, 18:33

Ofício

•26/04/2023, 16:28

Decisão

•15/09/2022, 23:30

Decisão

•13/09/2022, 19:15

Despacho

•24/02/2022, 20:02

Decisão

•18/06/2021, 09:23

Decisão

•22/03/2021, 08:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/03/2026, 13:18

Decisão

•13/02/2026, 15:43

Decisão

•15/08/2025, 10:59

Decisão

•14/08/2025, 17:09

Decisão

•10/01/2025, 14:44

Decisão

•03/12/2024, 18:07

Despacho

•23/07/2024, 17:00

Despacho

•23/07/2024, 16:39

Decisão

•16/06/2023, 18:33

Ofício

•26/04/2023, 16:28

Decisão

•15/09/2022, 23:30

Decisão

•13/09/2022, 19:15

Despacho

•24/02/2022, 20:02

Decisão

•18/06/2021, 09:23

Decisão

•22/03/2021, 08:28

Decisão

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•08/02/2021, 11:11

Despacho

•05/02/2021, 10:20