Execução Fiscal 0001228-08.1981.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.086.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA COELHO MENDES

CPF

Reu

ANTONIO ERICEIRA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 17:37

Transitado em Julgado em 13/08/2021

26/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA COELHO MENDES em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERICEIRA MACIEL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Sentença em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:21

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/06/2021, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 15:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 15:23

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 17:37

Transitado em Julgado em 13/08/2021

26/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA COELHO MENDES em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERICEIRA MACIEL em 15/07/2021 23:59:59.

Documentos

Sentença

•22/06/2021, 13:21

Sentença

•21/06/2021, 17:08

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Sentença em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:21

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/06/2021, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 15:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO ERICEIRA MACIEL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001228-08.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA, ANTONIO ERICEIRA MACIEL, SONIA MARIA COELHO MENDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:35

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:49

Declarada incompetência

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição

01/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:41

Recebidos os autos

03/06/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:24

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO ERICEIRA MACIEL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:30

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO ERICEIRA MACIEL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA COELHO MENDES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:13

Publicado Certidão em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 05:21

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 11:47

Decisão

•22/03/2021, 08:35

Decisão

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•04/06/2020, 14:41

Despacho

•03/06/2020, 19:55

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Todos os documentos(35)

Sentença

•22/06/2021, 13:21

Sentença

•21/06/2021, 17:08

Decisão

•22/03/2021, 08:35

Decisão

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•04/06/2020, 14:41

Despacho

•03/06/2020, 19:55

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Sentença

•21/03/2018, 11:47

Sentença

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Decisão

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47

Despacho

•21/03/2018, 11:47