Execução Fiscal 0005554-02.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.501,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JB COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

JB COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 20:11

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/10/2023, 15:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:25

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 18:13

Decisão

•09/08/2023, 20:07

18/03/2024, 20:11

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/10/2023, 15:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/08/2023, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 20:07

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:10

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:31

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:48

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Recebidos os autos

20/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:04

Recebidos os autos

18/03/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 21:59

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:36

Recebidos os autos

13/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2021, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/06/2021, 10:04

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 17:13

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2021, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005554-02.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JB COMERCIO DE TINTAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:45

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:25

Declarada incompetência

20/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:30

Juntada de certidão

21/09/2020, 22:29

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE TINTAS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 13:35

Decisão

•09/11/2022, 19:48

Decisão

•09/11/2022, 19:48

Decisão

•20/05/2022, 13:59

Decisão

•20/05/2022, 13:59

Decisão

•18/03/2022, 21:59

Decisão

•18/03/2022, 21:59

Decisão

•13/09/2021, 23:25

Decisão

•13/09/2021, 23:25

Decisão

•02/06/2021, 17:13

Decisão

•22/03/2021, 08:45

Decisão

•20/03/2021, 12:25