Execução Fiscal 0740889-08.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.718,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIDER CONVENIENCIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 01:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:41

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 21:48

Recebidos os autos

08/05/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:47

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 01:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 17:29

Decisão

•08/05/2023, 21:47

26/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:41

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 21:48

Recebidos os autos

08/05/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 00:39

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 15:15

Desentranhamento

25/05/2021, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de LIDER CONVENIENCIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740889-08.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIDER CONVENIENCIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:08

Declarada incompetência

20/03/2021, 13:49

Recebidos os autos

20/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 16:50

Recebidos os autos

16/09/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 14:41

Decisão

•22/03/2021, 09:08

Decisão

•20/03/2021, 13:49

Despacho

•16/09/2019, 17:06

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 17:06