Execução Fiscal 0012499-82.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.882,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

VERA MARIA BARBOSA COSTA

OAB/DF 17697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SOCORRO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:55

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 17:29

Decisão

•22/09/2022, 16:44

16/05/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:55

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 11:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 16:44

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:27

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012499-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCORRO DA SILVA SOUSA DECISÃO Considerando o pagamento das CDAs 6-0095390545 e 6-0096740191, julgo extinto o processo, no que concerne aos referidos títulos, com base no art. 924, inc. II, do CPC. Quanto às demais CDAs foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Verifica-se que não foi efetivada a penhora do veículo de placa DED5204, ID 43348871, fl.20. Assim, determino o cancelamento das restrições junto ao RENAJUD. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 18:03

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de SOCORRO DA SILVA SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 17:10

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 11:55

Decisão

•22/03/2021, 08:43

Decisão

•19/03/2021, 18:03