Execução Fiscal 0002379-81.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.009,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VALE

CPF

Reu

MERCADO SAMBURA LTDA

Reu

MERCADO SAMBURA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BONIFACIO DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:51

Todas as movimentações(69)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 01:10

Decisão

•23/02/2023, 17:14

22/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 01:10

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:06

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:35

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VALE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de MERCADO SAMBURA LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DO VALE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002379-81.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE BONIFACIO DO VALE, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VALE, MERCADO SAMBURA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:14

Declarada incompetência

20/03/2021, 13:03

Recebidos os autos

20/03/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 09:50

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de MERCADO SAMBURA LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VALE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DO VALE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:14

Despacho

•02/09/2022, 10:03

Despacho

•02/09/2022, 10:03

Despacho

•16/03/2022, 14:55

Despacho

•16/03/2022, 14:55

Decisão

•15/09/2021, 19:55

Decisão

•15/09/2021, 19:55

Despacho

•29/06/2021, 17:26

Despacho

•29/06/2021, 09:35

Decisão

•22/03/2021, 09:14

Decisão

•20/03/2021, 13:03