Execução Fiscal 0046909-40.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 126.527,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:04

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 16:24

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:25

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:04

Publicado Decisão em 26/01/2023.

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 16:24

Decisão

•15/09/2022, 17:34

26/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 16:24

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:25

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/09/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 11:49

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:46

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:34

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046909-40.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES DECISÃO Em face do pagamento do débito constante das CDAs 5-0122472217, 5-0124415296 e 5-0135210798, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, no que concerne aos referidos títulos, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Quanto às demais CDAs, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Considerando a inércia da executada, intimada por meio de seu advogado para fins de levantamento do alvará, expeça-se mandado de intimação para executada, por meio dos correios, informando da disponibilização do alvará para levantamento da quantia penhorada. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 19:32

Recebidos os autos

19/03/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:35

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:03

Expedição de Alvará.

29/11/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:07

Recebidos os autos

23/11/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:01

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:45

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

11/05/2020, 21:53

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2020, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2020, 18:27

Movimentação excluída

11/05/2020, 16:53

Desentranhamento de documento (ID: 62725489 - Decisão)

11/05/2020, 16:53

Recebidos os autos

11/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 19:13

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:20

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:01

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:41

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:42

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 16:43

Recebidos os autos

15/07/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/05/2019, 12:42

Juntada de certidão

27/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:17

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:11

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 09:23

Publicado Certidão em 24/10/2018.

24/10/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 15:22

Juntada de certidão

17/10/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 15:20

Decisão

•28/07/2022, 11:49

Despacho

•03/05/2021, 19:34

Decisão

•22/03/2021, 09:19

Decisão

•19/03/2021, 19:32

Despacho

•23/11/2020, 19:07

Decisão

•25/06/2020, 21:01

Decisão

•17/06/2020, 14:07

Decisão

•28/05/2020, 14:32

Decisão

•11/05/2020, 21:53

Despacho

•22/11/2019, 13:01

Despacho

•21/11/2019, 17:37

Decisão

•27/08/2019, 11:30

Decisão

•15/07/2019, 16:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/01/2023, 16:24

Decisão

•15/09/2022, 17:34

Decisão

•28/07/2022, 11:49

Despacho

•03/05/2021, 19:34

Decisão

•22/03/2021, 09:19

Decisão

•19/03/2021, 19:32

Despacho

•23/11/2020, 19:07

Decisão

•25/06/2020, 21:01

Decisão

•17/06/2020, 14:07

Decisão

•28/05/2020, 14:32

Decisão

•11/05/2020, 21:53

Despacho

•22/11/2019, 13:01

Despacho

•21/11/2019, 17:37

Decisão

•27/08/2019, 11:30

Decisão

•15/07/2019, 16:43

Decisão

•02/04/2018, 15:20

Decisão

•02/04/2018, 15:20

Despacho

•02/04/2018, 15:20

Decisão

•02/04/2018, 15:20