Execução Fiscal 0035323-19.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.360,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FERREIRA LEONCY

OAB/DF 14571·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/DF 38879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

VOLKS

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

BANCO VOLKWAGEN

Terceiro

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/02/2026, 11:20

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 18:10

Recebidos os autos

24/01/2026, 17:53

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2026, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 10:11

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/02/2026, 11:20

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 17:53

Sentença

•24/01/2026, 17:53

30/01/2026, 02:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 18:10

Recebidos os autos

24/01/2026, 17:53

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2026, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 10:11

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035323-19.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A DECISÃO O exequente requereu a reconsideração da decisão que determinou o arquivamento provisório deste feito, a fim de que tenha prosseguimento a execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de reconsideração, pois, a despeito da regra inserta no §1º do art. 1º do Provimento 13/12, o exequente não alegou e comprovou a ocorrência de qualquer fato jurídico superveniente à decisão em análise. Ademais, o regramento traz como baliza para a sua incidência o valor da causa. Por fim, a Lei Complementar Distrital nº 904/2015 traz uma faculdade ao exequente, a qual não exclui a incidência do Provimento em questão, porquanto este não trata da disponibilidade da ação executiva pelo Distrito Federal. Desse modo, inalterado o contexto fático e jurídico da época em que lançada a decisão, o acolhimento do pleito seria causa de violação ao princípio da segurança jurídica, o que é vedado pela lei (CPC, art. 505). Ante o exposto, mantenho na íntegra a decisão de arquivamento, já acobertada pela preclusão. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 15:39

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

21/01/2021, 20:30

Recebidos os autos

21/01/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:08

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:07

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:17

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 22:29

Decisão

•08/09/2023, 10:11

Decisão

•22/03/2021, 10:29

Decisão

•19/03/2021, 15:39

Decisão

•22/01/2021, 10:04

Decisão

•21/01/2021, 20:30

Decisão

•24/11/2020, 12:17