Execução Fiscal 0068083-08.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.959,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 17:55

Desentranhado o documento

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2026, 16:31

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 14:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 17:55

Desentranhado o documento

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2026, 16:31

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 14:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/12/2025, 19:22

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros formulada pela parte executada, sob fundamento de que as quantias constritas são de natureza impenhorável, porquanto têm origem em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, conta salário. Considerando a natureza da matéria em apreço, passo à análise sem o contraditório prévio. No caso em comento, houve o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia de R$ 6.795,85 (seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Foi bloqueado a quantia de R$1.762,00 (mil, setecentos e sessenta e dois reais), em conta que a parte executada mantém junto ao Banco do Itau. Foi bloqueado a quantia de R$5.036,21 (cinco mil, trinta e seis reais e vinte e um centavos) em conta que a parte executada mantém junto ao Banco do Brasil. A parte Executada, foi intimada para juntar aos autos seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, junho, julho e agosto/2023, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. É o relatório. DECIDO Da análise dos extratos bancários da conta corrente do Banco Itau, juntado pela parte executada, não se identifica nenhum bloqueio de valores. No que tange ao valor bloqueado no Banco do Brasil, a parte executada não juntou nenhum extrato com o fim de comprovar que a constrição recaiu em conta poupança, conforme intimado a fazer no despacho de ID 170578062. Portanto, a parte executada não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art 373 do CPC. Quanto à alegação de novo bloqueio no valor de R$523,12 (quinhentos e vinte e três reais e doze centavos) na conta corrente nº 45.397-4 do Banco Itau, em conta salário para recebimento de proventos, conforme certificado nos autos, o novo bloqueio na conta corrente da parte executada não ocorreu nos presentes feitos, mas nos autos de execução fiscal n. 0068581- 36.2012.8.07.0015. Assim, nada a prover. Ante a ausência de provas de que a penhora recaiu sobre verbas impenhoráveis, indefiro o pedido de desbloqueio, formulado pela parte executada. Preclusa a decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado em favor do Exequente. Após, dê-se vista ao Distrito Federal, para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2024, 00:00

Outras decisões

07/12/2023, 20:35

Indeferido o pedido de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA - CPF: 038.087.107-64 (EXECUTADO)

07/12/2023, 20:35

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:05

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:43

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Inicialmente, certifique a Secretaria acerca novo valor bloqueado na conta corrente (Banco Itaú - agência: 1381, C/C.: 45.397-4) da parte Executada, no valor de R$ 523,12 (quinhentos e vinte e três reais e doze c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 23:07

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID.170389920, traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes ao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

25/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:42

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:20

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:12

Decretada a indisponibilidade de bens

28/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:43

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da respons Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento

27/08/2021, 13:03

Recebidos os autos

27/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Juntada de certidão

09/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Expedição de Alvará.

07/04/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068083-08.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. O executado alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Requer o desbloqueio dos re

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:27

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2021, 11:53

Recebidos os autos

30/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2021, 10:24

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:18

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/02/2021, 14:25

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 12:44

Juntada de certidão

14/03/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 18:53

Documentos

Certidão

•08/01/2026, 12:28

Sentença

•10/12/2025, 14:55

Sentença

•10/12/2025, 14:55

Sentença

•10/12/2025, 14:55

Despacho

•04/09/2024, 14:54

Decisão

•20/02/2024, 14:48

Decisão

•10/01/2024, 12:09

Decisão

•07/12/2023, 20:35

Despacho

•20/09/2023, 07:41

Despacho

•19/09/2023, 23:07

Despacho

•31/08/2023, 17:56

Despacho

•31/08/2023, 17:01

Decisão

•30/08/2023, 15:06

Despacho

•28/08/2023, 11:20

Decisão

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