Execução Fiscal 0019709-08.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0019709-08.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019709-08.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J.B.S. RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, JANETE APARECIDA DOS REIS CORREA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias. O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0019709-08.2007.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: J.B.S. RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, JANETE APARECIDA DOS REIS CORREA. E por este Edital INTIMA J.B.S. RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME(04.599.289/0001-68); JANETE APARECIDA DOS REIS CORREA(692.508.471-49); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 90795859, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital e mais 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais será afixada no local de costume, publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: <https://pesquisadje.tjdft.jus.br/>. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de maio de 2021 11:41:53. Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM. Juiz. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

19/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Sentença em 30/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Decorrido prazo de J.B.S. RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA DOS REIS CORREA em 25/06/2021 23:59:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Publicado Edital em 20/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Todas as movimentações(43)