Execução Fiscal 0027286-05.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.663,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 22:54

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:54

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:54

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:54

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 22:54

Sentença

•15/12/2025, 22:54

16/03/2026, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 22:54

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:54

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:54

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:24

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 15:37

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 13:11

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 22:28

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:23

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027286-05.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pleito e determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:37

Recebidos os autos

20/03/2021, 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2021, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

06/02/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 22:35

Sentença

•15/12/2025, 22:54

Decisão

•14/04/2025, 15:37

Decisão

•14/04/2025, 15:37

Decisão

•14/04/2025, 15:37

Decisão

•18/01/2024, 13:11

Decisão

•24/06/2022, 12:50

Decisão

•10/06/2022, 22:28

Decisão

•13/04/2021, 17:23

Decisão

•23/03/2021, 13:37

Decisão

•20/03/2021, 13:49