Execução Fiscal 0003818-89.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.828,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:42

Expedição de Decisão.

05/11/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 16:27

Recebidos os autos

05/11/2025, 16:27

Expedição de Decisão.

05/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2025, 16:12

Desapensado do processo #Oculto#

28/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:42

Expedição de Decisão.

05/11/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:27

Decisão

•05/11/2025, 16:27

05/11/2025, 16:27

Recebidos os autos

05/11/2025, 16:27

Expedição de Decisão.

05/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2025, 16:12

Desapensado do processo #Oculto#

28/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:35

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 15:25

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003818-89.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:43

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:08

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:13

Recebidos os autos

11/12/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:26

Decorrido prazo de MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2020, 11:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 13:39

Decisão

•05/11/2025, 16:27

Decisão

•26/06/2024, 10:13

Decisão

•18/08/2022, 15:25

Decisão

•14/04/2021, 08:43

Decisão

•12/04/2021, 17:18

Despacho

•11/12/2020, 14:13

Despacho

•11/12/2020, 11:26