Execução Fiscal 0001386-91.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.284,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INELI MOREIRA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:14

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:16

Decisão

•10/02/2026, 15:14

26/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:14

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:25

Outras decisões

22/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 13:20

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:29

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:57

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de INELI MOREIRA REIS em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:23

Recebidos os autos

04/04/2022, 12:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 18:55

Recebidos os autos

07/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:06

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 18:56

Processo Desarquivado

29/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 13:28

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de INELI MOREIRA REIS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001386-91.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INELI MOREIRA REIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2021, 17:42

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:42

Juntada de certidão

25/02/2021, 08:41

Recebidos os autos

10/02/2020, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de INELI MOREIRA REIS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 21:21

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2019, 17:20

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 22:25

Decisão

•10/02/2026, 14:56

Despacho

•31/03/2025, 14:33

Despacho

•31/03/2025, 10:49

Despacho

•09/01/2025, 15:22

Despacho

•07/01/2025, 17:33

Decisão

•23/04/2024, 14:45

Decisão

•22/04/2024, 15:25

Despacho

•08/03/2023, 16:31

Despacho

•26/09/2022, 18:13

Despacho

•26/09/2022, 16:57

Anexo

•08/04/2022, 16:42

Decisão

•04/04/2022, 15:22

Decisão

•04/04/2022, 12:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/04/2026, 16:16

Decisão

•10/02/2026, 15:14

Decisão

•10/02/2026, 14:56

Despacho

•31/03/2025, 14:33

Despacho

•31/03/2025, 10:49

Despacho

•09/01/2025, 15:22

Despacho

•07/01/2025, 17:33

Decisão

•23/04/2024, 14:45

Decisão

•22/04/2024, 15:25

Despacho

•08/03/2023, 16:31

Despacho

•26/09/2022, 18:13

Despacho

•26/09/2022, 16:57

Anexo

•08/04/2022, 16:42

Decisão

•04/04/2022, 15:22

Decisão

•04/04/2022, 12:06

Despacho

•09/11/2021, 15:53

Despacho

•07/11/2021, 18:55

Despacho

•16/08/2021, 19:20

Despacho

•16/08/2021, 18:06

Decisão

•14/04/2021, 19:59

Decisão

•13/04/2021, 17:42

Decisão

•10/02/2020, 15:51