Execução Fiscal 0754258-98.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 505.724,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEISA GONZALEZ

OAB/DF 28186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 07:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 16:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 07:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 22:14

Sentença

•10/05/2022, 22:14

04/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2021, 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754258-98.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:17

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:23

Declarada incompetência

16/07/2021, 16:23

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0754258-98.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DESPACHO Considerando que a competência deste CEJUSC restringe-se à realização da fase conciliatória, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para apreciação. Diante do teor da manifestação de ID 88751473, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2021 às 11:00 horas. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2021, 10:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/04/2021, 09:50

Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 09:50

Recebidos os autos

14/04/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:13

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/02/2021, 21:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2021, 18:56

Juntada de certidão

24/01/2021, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 06:21

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:39

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 09:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 09:11

Decisão

•12/08/2021, 14:17

Decisão

•16/07/2021, 16:23

Despacho

•14/04/2021, 22:39

Despacho

•14/04/2021, 22:39

Despacho

•26/02/2021, 17:13

Despacho

•26/02/2021, 17:13

Decisão

•17/12/2020, 17:39