Execução Fiscal 0079022-76.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0079022-76.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 14:15

Transitado em Julgado em 19/10/2021

19/10/2021, 14:15

Publicado Sentença em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 23:15

Recebidos os autos

30/06/2021, 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

23/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de STAND-UP COMUNICACAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079022-76.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STAND-UP COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a consulta solicitada pelo exequente já foi realizada nos autos, conforme consta da pág. 51 do ID 42025145. Assim, considerando que a diligência requerida pela Fazenda Pública já foi concretizada sem sucesso e o exequente não demonstrou indícios de alteração da situação financeira dos devedores, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 29.11.2018, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:15

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 23:15

Decisão

•15/04/2021, 08:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2021

Publicado Sentença em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de STAND-UP COMUNICACAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 19/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de Outros documentos.

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