Execução Fiscal 0003292-24.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.931,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK

Terceiro

OK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK

Terceiro

OK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:39

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:39

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 15:56

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:49

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:39

Decisão

•27/01/2026, 16:39

02/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:39

Expedição de Decisão.

27/01/2026, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:39

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 15:56

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 18:48

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 23:41

Recebidos os autos

27/02/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003292-24.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. De início, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida lançado na petição de ID 63421433, em função da renúncia apresentada pela executada no ID 85564907. No mais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2021, 00:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 00:48

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 18:54

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003292-24.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Regularize a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, juntando-se aos autos seus atos constitutivos que legitimam a outorga da última procuração apresentada, sob pena de não conhecimento dos pedidos formulados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 17:49

Decisão

•27/01/2026, 16:39

Despacho

•30/08/2024, 15:36

Decisão

•27/02/2023, 23:41

Decisão

•17/08/2021, 15:13

Decisão

•23/07/2021, 00:48

Despacho

•23/03/2021, 08:41

Despacho

•23/03/2021, 00:39