Embargos à Execução Fiscal 0719584-60.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.375.943,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 08:47

Recebida a emenda à inicial

04/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/07/2023, 16:57

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

22/06/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:05

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 08:47

Recebida a emenda à inicial

04/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/07/2023, 16:57

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

22/06/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

31/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 21:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de réplica

07/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/06/2022, 17:12

Recebidos os autos

06/05/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 12:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/11/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/11/2021, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:03

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:05

Recebidos os autos

17/05/2021, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/05/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719584-60.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Processo que tem como objeto questionamento de execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, face a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se via pje. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:40

Declarada incompetência

14/04/2021, 11:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 11:40

Distribuído por dependência

09/04/2021, 20:21

Decisão

•04/03/2024, 16:55

Despacho

•22/06/2023, 20:04

Despacho

•22/06/2023, 20:04

Despacho

•31/01/2023, 21:27

Despacho

•31/01/2023, 21:27

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 16:43

Despacho

•13/09/2022, 17:18

Despacho

•13/09/2022, 17:18

Petição

•14/06/2022, 18:50

Petição

•14/06/2022, 18:50

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 21:23

Despacho

•11/11/2021, 20:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/11/2024, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 17:05

Decisão

•04/03/2024, 16:55

Despacho

•22/06/2023, 20:04

Despacho

•22/06/2023, 20:04

Despacho

•31/01/2023, 21:27

Despacho

•31/01/2023, 21:27

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 16:43

Despacho

•13/09/2022, 17:18

Despacho

•13/09/2022, 17:18

Petição

•14/06/2022, 18:50

Petição

•14/06/2022, 18:50

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 18:50

Despacho

•06/05/2022, 21:23

Despacho

•11/11/2021, 20:40

Despacho

•11/11/2021, 20:40

Despacho

•27/09/2021, 14:48

Despacho

•05/08/2021, 14:18

Despacho

•04/08/2021, 16:54

Despacho

•18/05/2021, 17:26

Despacho

•17/05/2021, 23:05

Decisão

•15/04/2021, 08:40

Decisão

•14/04/2021, 11:40

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 20:21