Execução Fiscal 0754248-54.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 47.367,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA DE LIMA

OAB/DF 38395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ORLANDO PEREIRA FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:37

Transitado em Julgado em 26/11/2022

26/11/2022, 00:37

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:37

Transitado em Julgado em 26/11/2022

26/11/2022, 00:37

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 18:51

Despacho

•06/05/2021, 16:58

23/09/2022, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA FARIA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:23

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754248-54.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORLANDO PEREIRA FARIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2021, 15:27

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 13:01

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA FARIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 05:35

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2020, 14:14

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 08:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 08:42

Decisão

•16/04/2021, 08:34

Decisão

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•06/04/2021, 19:56

Despacho

•24/03/2021, 16:37

Despacho

•24/03/2021, 16:37

Despacho

•12/02/2021, 14:21

Despacho

•12/02/2021, 14:21

Decisão

•17/12/2020, 15:21