Execução Fiscal 0029097-77.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 173.272,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO - CPF: 358.697.801-44 (EXECUTADO) em 19/04/2024.

25/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029097-77.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AYANO TOMINAGA OKUBO, OKUBO COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA - ME, ROBERTY OKUBO DESPACHO Nos termos dos artigos 274 e 841, § 4º, do CPC e considerando o lapso temporal decorrido desde a penhora de ativos financeiros no ID 124557183, reputo válida a intimação da penhora dirigida ao endereço constante dos autos (ID 128222528), porquanto o(a) Executado(a), citado(a) anteriormente naquele local (ID 105448399), mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora ou interposição de eventuais embargos, que deverá ser contado a partir da data da presente decisão, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade processual. Após cumpridas as determinações acima, não havendo manifestação do Exequente, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações constantes da decisão que determinou a penhora dos ativos financeiros do(a) Executado(a). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 13:30

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO - CPF: 358.697.801-44 (EXECUTADO) em 19/04/2024.

25/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029097-77.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AYANO TOMINAGA OKUBO, OKUBO COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA - ME, ROBERTY OKUBO DESPACHO Nos termos dos artigos 274 e 841, § 4º, do CPC e considerando o lapso temporal decorrido desde a penhora de ativos financeiros no ID 124557183, reputo válida a intimação da penhora dirigida ao endereço constante dos autos (ID 128222528), porquanto o(a) Executado(a), citado(a) anteriormente naquele local (ID 105448399), mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora ou interposição de eventuais embargos, que deverá ser contado a partir da data da presente decisão, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade processual. Após cumpridas as determinações acima, não havendo manifestação do Exequente, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações constantes da decisão que determinou a penhora dos ativos financeiros do(a) Executado(a). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:08

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

15/02/2023, 14:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROBERTY OKUBO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 21:09

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 22:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:56

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:55

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de ROBERTY OKUBO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:49

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:13

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/05/2022, 09:40

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:18

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 13:51

Recebidos os autos

22/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO em 07/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROBERTY OKUBO em 05/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de AYANO TOMINAGA OKUBO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de OKUBO COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ROBERTY OKUBO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029097-77.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AYANO TOMINAGA OKUBO, OKUBO COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA - ME, ROBERTY OKUBO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:36

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:20

Declarada incompetência

20/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:08

Recebidos os autos

25/08/2020, 20:48

Decisão interlocutória - indeferimento

25/08/2020, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 11:40

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 12:34

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 12:48

Despacho

•01/03/2024, 12:48

Decisão

•22/03/2022, 13:51

Certidão

•06/12/2021, 15:40

Decisão

•22/04/2021, 10:36

Decisão

•20/04/2021, 18:20

Decisão

•26/08/2020, 15:08

Decisão

•25/08/2020, 20:48