Execução Fiscal 0007847-40.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.121,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:25

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:25

Decisão

•23/01/2026, 16:25

23/01/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:25

Expedição de Decisão.

23/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 19:08

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007847-40.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Expeça-se a certidão requerida na petição retro. Verifico, consoante petição de ID. 84137441 e comprovante do sistema SITAF anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito fiscal e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão intime-se novamente a exequente para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:39

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 06:49

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2020, 08:17

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 07:53

Recebidos os autos

08/09/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:04

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2020, 15:57

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2020, 15:49

Recebidos os autos

19/05/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2020, 17:28

Apensado ao processo 0064203-71.2011.8.07.0015

05/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:21

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:03

Juntada de certidão

20/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:25

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

14/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

14/08/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 19:29

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/06/2019, 13:11

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:09

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:36

Publicado Certidão em 25/03/2019.

25/03/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2019, 02:26

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:30

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 13:59

Decisão

•23/01/2026, 16:25

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Decisão

•30/03/2023, 10:49

Despacho

•15/10/2021, 19:38

Decisão

•22/04/2021, 10:39

Decisão

•20/04/2021, 18:34

Despacho

•13/01/2021, 06:49

Despacho

•12/01/2021, 18:04

Despacho

•09/09/2020, 07:53

Despacho

•08/09/2020, 20:04

Despacho

•19/05/2020, 08:35

Despacho

•18/11/2019, 15:21

Despacho

•02/09/2019, 16:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/01/2026, 16:25

Decisão

•23/01/2026, 16:25

Decisão

•23/01/2026, 16:25

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Decisão

•30/03/2023, 10:49

Despacho

•15/10/2021, 19:38

Decisão

•22/04/2021, 10:39

Decisão

•20/04/2021, 18:34

Despacho

•13/01/2021, 06:49

Despacho

•12/01/2021, 18:04

Despacho

•09/09/2020, 07:53

Despacho

•08/09/2020, 20:04

Despacho

•19/05/2020, 08:35

Despacho

•18/11/2019, 15:21

Despacho

•02/09/2019, 16:25

Despacho

•02/09/2019, 16:17

Despacho

•22/07/2019, 15:33

Decisão

•19/02/2018, 13:59

Decisão

•19/02/2018, 13:59