Execução Fiscal 0004477-05.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 53.333,99
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES
OAB/DF 7716
·
CPF
334.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANE SANTANA
CPF
516.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
NIVIA SANTANA BRAGA
Representa: Réu
CARITA SANTANA BRAGA
OAB/DF 45402
·
CPF
035.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO
OAB/DF 10387
·
CPF
119.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES
OAB/DF 7716
·
CPF
334.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANE SANTANA
CPF
516.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
NIVIA SANTANA BRAGA
Representa: Réu
CARITA SANTANA BRAGA
OAB/DF 45402
·
CPF
035.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO
OAB/DF 10387
Movimentações
Cancelada a movimentação processual
06/04/2026, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/03/2026, 14:16
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ILZA DIAS
CPF
582.***.***-15
Mostrar
Reu
NIVIA SANTANA BRAGA
Reu
ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA
Reu
·
CPF
119.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GILBERTO DE SOUSA PRATES
OAB/DF 5687
·
CPF
084.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA (EXECUTADO), ILZA DIAS - CPF: 582.755.926-15 (ESPÓLIO DE) em 25/02/2026.
20/03/2026, 14:15
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:22
Publicado Certidão em 30/01/2026.
02/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:19
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:57
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 15:03
Recebidos os autos
17/11/2025, 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/10/2025, 16:35
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 02:46
Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025, 02:46
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Cancelada a movimentação processual
06/04/2026, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/03/2026, 14:16
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA (EXECUTADO), ILZA DIAS - CPF: 582.755.926-15 (ESPÓLIO DE) em 25/02/2026.
20/03/2026, 14:15
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:22
Publicado Certidão em 30/01/2026.
02/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:19
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:57
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 15:03
Recebidos os autos
17/11/2025, 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/10/2025, 16:35
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 02:46
Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025, 02:46
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:09
Recebidos os autos
21/07/2025, 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/06/2024, 18:35
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 14:07
Recebidos os autos
20/09/2023, 16:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/09/2023, 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/06/2023, 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
20/02/2023, 07:07
Expedição de Certidão.
20/02/2023, 07:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2023, 15:52
Expedição de Mandado.
15/02/2023, 11:15
Expedição de Mandado.
15/02/2023, 11:12
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
23/10/2022, 22:21
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 22:21
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
23/10/2022, 22:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2022, 05:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/10/2022, 05:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022, 10:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022, 10:23
Expedição de Mandado.
03/10/2022, 10:22
Expedição de Mandado.
03/10/2022, 10:21
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 16:28
Recebidos os autos
18/07/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/04/2022, 13:01
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 17:29
Recebidos os autos
08/02/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 15:03
Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2022, 15:03
Conclusos para decisão
25/10/2021, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021, 22:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021, 02:34
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021, 02:33
Decorrido prazo de NIVIA SANTANA BRAGA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021, 02:33
Decorrido prazo de ILZA DIAS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004477-05.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ILZA DIAS EXECUTADO: NIVIA SANTANA BRAGA, ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE SANTANA, NIVIA SANTANA BRAGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 10:54
Declarada incompetência
07/05/2021, 20:20
Recebidos os autos
07/05/2021, 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2021, 06:18
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 21:22
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 07:06
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 17:48
Recebidos os autos
02/03/2021, 17:48
Juntada de certidão
03/02/2021, 10:43
Decorrido prazo de ILZA DIAS em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021, 02:35
Decorrido prazo de ROMA COMERCIO E DIST DE FRIOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021, 02:35
Decorrido prazo de NIVIA SANTANA BRAGA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021, 02:35
Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020, 02:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2020, 21:22
Juntada de certidão
21/10/2020, 21:21
Distribuído por sorteio
19/08/2019, 05:18
Documentos
Decisão
•
20/09/2023, 16:41
Despacho
•
18/07/2022, 11:33
Despacho
•
18/07/2022, 11:33
Decisão
•
08/02/2022, 15:03
Decisão
•
08/02/2022, 15:03
Decisão
•
10/05/2021, 10:54
Decisão
•
07/05/2021, 20:20
Despacho
•
03/03/2021, 07:06
Despacho
•
02/03/2021, 17:48