Execução Fiscal 0022425-76.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.396,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RECREACAO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELA GRACE FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

CARLA ANDREIA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 01:51

Transitado em Julgado em 22/07/2023

22/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:31

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 01:51

Transitado em Julgado em 22/07/2023

22/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 15:37

Decisão

•17/11/2022, 21:47

28/06/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:37

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:31

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:41

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:41

Determinado o arquivamento

17/11/2022, 21:47

Recebidos os autos

17/11/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2022, 00:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 12:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 12:16

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:22

Declarada incompetência

02/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

21/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARCELA GRACE FRANCO RODRIGUES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA FRANCO RODRIGUES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de RECREACAO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:29

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:20

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/12/2021, 16:54

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA FRANCO RODRIGUES em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCELA GRACE FRANCO RODRIGUES em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de RECREACAO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022425-76.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECREACAO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA - ME, MARCELA GRACE FRANCO RODRIGUES, CARLA ANDREIA FRANCO RODRIGUES DECISÃO Processo que tem como objeto execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, face a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se via pje. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:02

Recebidos os autos

10/05/2021, 09:19

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2021, 09:19

Declarada incompetência

10/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 21:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:40

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:36

Decisão interlocutória - indeferimento

04/11/2020, 18:11

Recebidos os autos

04/11/2020, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 18:11

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 15:20

Decisão

•02/09/2022, 15:22

Decisão

•08/04/2022, 13:20

Decisão

•10/05/2021, 18:02

Decisão

•10/05/2021, 09:19

Despacho

•24/03/2021, 18:40

Despacho

•24/03/2021, 09:56

Decisão

•05/11/2020, 08:36

Decisão

•04/11/2020, 18:11

Despacho

•10/05/2018, 15:20

Despacho

•10/05/2018, 15:20