Execução Fiscal 0004653-18.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 785.928,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIJAN DA SILVA PIMENTA

OAB/DF 6420·CPF·Representa: Réu

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA POJO DO REGO

OAB/DF 7371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALFREDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO ANTENOR DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 18/07/2022

30/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 16:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 18/07/2022

30/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 23/06/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 16:31

Sentença

•25/05/2022, 16:31

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 10:29

Recebidos os autos

25/11/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2021, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004653-18.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFREDO DA SILVA PEREIRA, IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME, JOAO ANTENOR DINIZ DECISÃO Processo que tem como objeto questionamento de execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, face a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se via pje. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:11

Declarada incompetência

11/05/2021, 10:53

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:06

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2021, 13:48

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 17:01

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 11:44

Despacho

•25/11/2021, 23:54

Despacho

•25/11/2021, 23:53

Decisão

•11/05/2021, 15:11

Decisão

•11/05/2021, 10:53

Decisão

•05/02/2021, 07:06

Decisão

•04/02/2021, 13:48