Execução Fiscal 0002932-07.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.357.094,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTSON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 5215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO

CPF

Reu

MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR

CPF

Reu

PEDRO SALOMAO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 13:37

Decisão

•21/03/2025, 19:56

22/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:37

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:56

Outras decisões

21/03/2025, 19:56

em cooperação judiciária

21/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:49

Recebidos os autos

21/07/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:19

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:17

Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Edital em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Publicado Edital em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Publicado Edital em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Publicado Edital em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Expedição de Edital.

24/06/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 20:44

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:35

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2022, 20:14

Recebidos os autos

30/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/01/2022, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2021, 18:34

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002932-07.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO, MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA, OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR, PEDRO SALOMAO NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:38

Declarada incompetência

06/05/2021, 03:31

Recebidos os autos

06/05/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Desentranhamento

08/01/2021, 12:25

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:29

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO SALOMAO NETO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Publicado Edital em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:44

Expedição de Edital.

21/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

14/08/2020, 23:45

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 23:45

Decorrido prazo de MABRA MARMORES BRASILEIROS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de ANNA ELMIRA SCAGLIARINI SALOMAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de OSVALDO SCAGLIARINI JUNIOR em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 11:46

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2019, 08:22

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 10:34

Decisão

•21/03/2025, 19:56

Despacho

•21/07/2023, 21:35

Despacho

•21/07/2023, 21:35

Decisão

•30/05/2022, 20:14

Decisão

•01/12/2021, 18:34

Decisão

•11/05/2021, 12:38

Decisão

•06/05/2021, 03:31

Despacho

•31/12/2020, 18:24

Decisão

•25/11/2020, 11:29

Decisão

•14/08/2020, 23:45