Execução Fiscal 0017172-68.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.171,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

APUAM CARVALHO DA COSTA

OAB/DF 32322·CPF·Representa: Réu

CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA

OAB/DF 33337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AUTO PECAS KLP LTDA - ME

CNPJ

Reu

KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:24

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:24

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:44

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 14:24

Sentença

•16/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:24

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:24

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:44

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 17:28

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:13

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 22:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:42

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:45

Recebidos os autos

24/11/2021, 19:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/11/2021, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2021, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de AUTO PECAS KLP LTDA ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017172-68.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO PECAS KLP LTDA ME, KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:41

Recebidos os autos

06/05/2021, 03:33

Declarada incompetência

06/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:11

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:16

Juntada de certidão

16/11/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 00:38

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 17:27

Sentença

•16/01/2025, 14:24

Decisão

•11/01/2024, 10:45

Decisão

•10/01/2024, 17:28

Despacho

•30/06/2023, 10:13

Despacho

•29/06/2023, 18:44

Decisão

•24/11/2021, 19:51

Decisão

•11/05/2021, 12:41

Decisão

•06/05/2021, 03:33