Cumprimento de sentença 0725072-30.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.023,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 17:26

Juntada de certidão

08/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:15

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:24

Sentença

•23/03/2026, 14:24

23/03/2026, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 17:26

Juntada de certidão

08/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:15

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Desapensado do processo #Oculto#

17/10/2025, 13:18

Desapensado do processo #Oculto#

17/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:58

Outras decisões

15/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2025, 16:53

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 16:24

Processo Desarquivado

03/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/06/2022, 22:23

Recebidos os autos

02/06/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Sentença em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:36

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/12/2021, 13:56

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:57

Recebidos os autos

25/06/2021, 23:57

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de réplica

02/06/2021, 21:17

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725072-30.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: AMBEV S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:30

Recebidos os autos

06/05/2021, 12:34

Declarada incompetência

06/05/2021, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:36

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2020, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2020, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:02

Distribuído por dependência

02/07/2020, 19:23

Decisão

•15/10/2025, 18:58

Decisão

•15/10/2025, 18:58

Sentença

•23/03/2022, 13:00

Sentença

•14/03/2022, 16:36

Despacho

•01/12/2021, 19:23

Despacho

•25/06/2021, 23:57

Decisão

•12/05/2021, 12:30

Decisão

•06/05/2021, 12:34

Decisão

•21/09/2020, 07:36

Decisão

•18/09/2020, 14:56

Outros Documentos

•02/07/2020, 19:23