Execução Fiscal 0712091-03.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.964,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA KONRAD DE BRITO

OAB/DF 35311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:40

Processo Desarquivado

28/02/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 26/02/2023

26/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:45

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:45

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 14:53

Sentença

•31/01/2023, 14:48

21/03/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:40

Processo Desarquivado

28/02/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 26/02/2023

26/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:45

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:19

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARCIO MENDONCA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712091-03.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIO MENDONCA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 10:48

Recebidos os autos

30/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCIO MENDONCA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 15:45

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:04

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:48

Juntada de certidão

02/03/2020, 11:48

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:43

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 13:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/09/2019, 11:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/08/2019, 15:34

Recebidos os autos

29/08/2019, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

22/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:36

Juntada de certidão

07/08/2019, 10:48

Recebidos os autos

31/07/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:44

Juntada de certidão

31/07/2019, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/07/2019, 08:40

Audiência Conciliação realizada - 30/07/2019 10:50

31/07/2019, 08:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/07/2019, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 10:24

Juntada de mandado

11/06/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:22

Audiência conciliação designada - 30/07/2019 10:50

30/05/2019, 08:40

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/05/2019, 11:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 10:40

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 09:14

Decisão

•27/06/2022, 16:03

Decisão

•12/05/2021, 13:43

Decisão

•30/04/2021, 10:48

Despacho

•02/12/2020, 14:03

Decisão

•13/07/2020, 14:09

Decisão

•23/01/2020, 14:07

Decisão

•29/08/2019, 15:34

Despacho

•31/07/2019, 16:44

Despacho

•29/05/2019, 14:33