Embargos à Execução Fiscal 0707493-06.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.207.950,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NATAL MORO FRIGI

OAB/DF 33305·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 7190·CPF·Representa: Autor

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:38

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:17

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:17

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:16

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:16

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:02

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:23

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:23

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(297)

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:38

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:17

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 19:05

Decisão

•07/08/2024, 19:05

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legal

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Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:16

Desapensado do processo #Oculto#

14/08/2024, 15:16

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:02

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:23

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:23

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Desapensado do processo #Oculto#

12/08/2024, 14:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:05

Outras decisões

07/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707493-06.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo o recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL no ID 157797638. Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à Segunda Instância deste E. Tribunal, observadas as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707493-06.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo o recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL no ID 157797638. Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à Segunda Instância deste E. Tribunal, observadas as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 20:46

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/10/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:11

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Publicado Sentença em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2021, 18:45

Apensado ao processo #Oculto#

29/11/2021, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/11/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 20:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707493-06.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:33

Declarada incompetência

21/06/2021, 20:48

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707493-06.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. A execução embargada busca a satisfação de crédito de natureza tributária. É o breve relatório. DECIDO. Regularizada a representação processual das partes, à Secretaria para retificação no cadastro de distribuição, inclusive, quanto ao valor da causa, nos termos da decisão de ID 63164116. Devidamente garantido o Juízo (art. 16, § 1º, lei 6.830/80), recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, CTN). Ao embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei de Execução Fiscal. Juntada a impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:11

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2020, 16:05

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 08:56

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 08:28

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 20:10

Recebidos os autos

16/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 09:49

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:20

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:22

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:22

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:22

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:43

Recebidos os autos

13/02/2020, 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/02/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2020, 17:09

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:07

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/11/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 21:43

Recebidos os autos

20/08/2019, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2019, 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/04/2019, 15:24

Recebidos os autos

05/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 18:07

Juntada de certidão

04/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 20:57

Decisão

•20/09/2023, 12:36

Decisão

•16/08/2023, 15:25

Decisão

•16/08/2023, 15:25

Sentença

•28/04/2023, 18:22

Sentença

•28/04/2023, 18:22

Despacho

•07/10/2022, 20:58

Despacho

•07/10/2022, 20:58

Sentença

•16/03/2022, 14:03

Sentença

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•09/07/2021, 07:33

Decisão

•21/06/2021, 20:48

Decisão

•13/05/2021, 20:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/08/2024, 19:05

Decisão

•07/08/2024, 19:05

Decisão

•20/09/2023, 12:36

Decisão

•16/08/2023, 15:25

Decisão

•16/08/2023, 15:25

Sentença

•28/04/2023, 18:22

Sentença

•28/04/2023, 18:22

Despacho

•07/10/2022, 20:58

Despacho

•07/10/2022, 20:58

Sentença

•16/03/2022, 14:03

Sentença

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•09/07/2021, 07:33

Decisão

•21/06/2021, 20:48

Decisão

•13/05/2021, 20:52

Outros Documentos

•01/10/2020, 16:09

Decisão

•18/09/2020, 08:11

Decisão

•17/09/2020, 16:05

Despacho

•17/08/2020, 14:09

Despacho

•24/06/2020, 20:14

Despacho

•24/06/2020, 20:10

Despacho

•16/06/2020, 14:54

Decisão

•18/05/2020, 13:20

Decisão

•14/05/2020, 19:31

Decisão

•14/02/2020, 13:43

Decisão

•13/02/2020, 16:22

Despacho

•20/08/2019, 21:43

Documento de Comprovação

•10/04/2019, 17:50

Decisão

•05/04/2019, 15:24