Agravo em Recurso Especial 0707493-06.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.207.950,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

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FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

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Reu

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN

CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Réu

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

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Reu

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

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Reu

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/10/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:41

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/10/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 14:41

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•01/10/2025, 14:40

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•01/10/2025, 14:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/10/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 14:41

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•01/10/2025, 14:41

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