Execução Fiscal 0111335-61.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0111335-61.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 23:08

Transitado em Julgado em 06/07/2021

18/08/2021, 23:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROP. DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Sentença em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0111335-61.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROP. DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Em sua manifestação, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em suma, 1) erro material na indicação do imóvel e 2) que a cobrança de IPTU já estaria sendo discutida na ação n.º 0754779-43.2020.8.07.0016. Intimado, o DF se manifestou. Alegou, em suma, 1) que não há conexão entre as ações e 2) que a CDA goza de presunção de certeza e liquidez. Em seguida, postulou a extinção do feito, ao argumento de que o débito foi cancelado. É o breve relato. Decido. Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Honorários pelo DF, à vista do cancelamento efetuado em momento posterior à oferta da defesa, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 19:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:09

Documentos

Sentença

•15/05/2021, 19:36

Sentença

•14/05/2021, 15:22

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROP. DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 em 08/06/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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