Execução Fiscal 0016714-66.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.246,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ENGECOPA

Terceiro

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Reu

MARIA MAKSUD

CPF

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

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legal

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Acessibilidade

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17/10/2024, 03:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:29

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 06:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Recebidos os autos

21/01/2022, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Publicado Certidão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016714-66.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA, MARIA MAKSUD C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência acerca do retorno dos autos à primeira instância. Tendo em vista o contido no Acórdão, remeto o presente feito à conclusão. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2021 16:41:40. LUIS CLAUDIO DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:41

Recebidos os autos

24/11/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016714-66.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA, MARIA MAKSUD DESPACHO Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, intimem-se as executadas para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de apelação

09/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 00:46

Recebidos os autos

24/11/2020, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 18:59

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2020, 14:54

Publicado Sentença em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Publicado Sentença em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2020, 23:44

Recebidos os autos

08/10/2020, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:55

Decorrido prazo de MARIA MAKSUD em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Recebidos os autos

27/08/2020, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:03

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 19:21

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•28/06/2023, 11:59

Decisão

•26/05/2023, 14:37

Decisão

•24/01/2022, 06:42

Decisão

•21/01/2022, 20:58

Acórdão

•18/10/2021, 19:30

Despacho

•25/08/2021, 18:39

Despacho

•17/05/2021, 10:09

Despacho

•05/05/2021, 23:57

Sentença

•24/11/2020, 08:21

Sentença

•24/11/2020, 00:46

Sentença

•16/10/2020, 08:06

Sentença

•08/10/2020, 23:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•28/06/2023, 11:59

Decisão

•26/05/2023, 14:37

Decisão

•24/01/2022, 06:42

Decisão

•21/01/2022, 20:58

Acórdão

•18/10/2021, 19:30

Despacho

•25/08/2021, 18:39

Despacho

•17/05/2021, 10:09

Despacho

•05/05/2021, 23:57

Sentença

•24/11/2020, 08:21

Sentença

•24/11/2020, 00:46

Sentença

•16/10/2020, 08:06

Sentença

•08/10/2020, 23:44

Despacho

•31/08/2020, 08:55

Despacho

•27/08/2020, 23:56