Execução Fiscal 0003720-40.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.931,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA

OAB/DF 9021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO FIRMO DE ARAGAO

CPF

Reu

JOAO SILVA MESQUITA

CPF

Reu

ALVO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VITORINO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA PIOL VALADAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:30

Decisão

•10/02/2026, 14:35

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:39

Outras decisões

10/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA PIOL VALADAO - CPF: 185.260.121-34 (INTERESSADO) em 28/01/2025.

01/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO - CPF: 266.680.093-87 (REVEL), LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 24.934.333/0001-56 (REVEL), JOAO SILVA MESQUITA - CPF: 151.468.391-15 (REVEL) em 29/01/2025.

01/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANA MARIA PIOL VALADAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/12/2024, 13:03

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 17:56

Decretada a revelia

03/12/2024, 17:56

Outras decisões

03/12/2024, 17:56

em cooperação judiciária

03/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 08:48

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de ALVO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:53

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003720-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DESPACHO Antes de se proceder à análise do petitório de ID 170674440, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a empresa que se apresenta como terceira interessada para esclarecer a petição formulada em seu nome, considerando que o imóvel objeto do pedido de baixa de penhora é de pessoa diversa. Na oportunidade, caso persista o pedido, o advogado subscritor da referida peça deverá regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica que legitimam a outorga da procuração de ID 170674443. Por fim, deverá, também, esclarecer o requerimento protocolado neste Juízo, uma vez que, em detida análise dos autos, não se localizou quaisquer determinação de penhora do imóvel em referência, proferida por esta Vara. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2023, 14:32

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003720-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DESPACHO Antes de se proceder à análise do petitório de ID 170674440, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a empresa que se apresenta como terceira interessada para esclarecer a petição formulada em seu nome, considerando que o imóvel objeto do pedido de baixa de penhora é de pessoa diversa. Na oportunidade, caso persista o pedido, o advogado subscritor da referida peça deverá regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica que legitimam a outorga da procuração de ID 170674443. Por fim, deverá, também, esclarecer o requerimento protocolado neste Juízo, uma vez que, em detida análise dos autos, não se localizou quaisquer determinação de penhora do imóvel em referência, proferida por esta Vara. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2023, 12:03

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:35

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/09/2022, 13:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

20/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/08/2022, 21:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:17

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/11/2021, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2021, 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2021, 21:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003720-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:22

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:06

Declarada incompetência

09/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003720-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXVIII, da Portaria nº 3, de 23 de março de 2018, deste Juízo, INTIMO AS PARTES acerca do LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICO, para a venda dos bens penhorados nos autos, nas seguintes datas e horários: 1º PREGÃO: 12/07/2021, às 12h10min. 2º PREGÃO: 15/07/2021, às 12h10min. LOCAL: www.mariavitorinoleiloeira.com.br BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2021 17:20:38. LUIS CLAUDIO DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:24

Juntada de certidão

16/05/2021, 17:24

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:36

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

10/05/2021, 17:25

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/05/2021, 22:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

04/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:53

Recebidos os autos

30/04/2021, 01:01

Decisão interlocutória - deferimento

30/04/2021, 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:39

Juntada de certidão

30/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2020, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:34

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

09/09/2020, 21:04

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2020, 11:22

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 22:37

Decisão

•10/02/2026, 12:39

Decisão

•10/02/2026, 12:39

Decisão

•05/12/2024, 14:54

Decisão

•03/12/2024, 17:56

Decisão

•03/12/2024, 17:55

Despacho

•18/12/2023, 10:22

Despacho

•18/12/2023, 10:22

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Despacho

•12/09/2023, 18:04

Despacho

•05/09/2023, 20:14

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/02/2026, 14:30

Decisão

•10/02/2026, 14:35

Decisão

•10/02/2026, 12:39

Decisão

•10/02/2026, 12:39

Decisão

•05/12/2024, 14:54

Decisão

•03/12/2024, 17:56

Decisão

•03/12/2024, 17:55

Despacho

•18/12/2023, 10:22

Despacho

•18/12/2023, 10:22

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Anexo

•14/09/2023, 16:47

Despacho

•12/09/2023, 18:04

Despacho

•05/09/2023, 20:14

Despacho

•05/09/2023, 20:14

Despacho

•25/07/2023, 19:25

Decisão

•16/08/2022, 14:17

Despacho

•16/03/2022, 09:39

Despacho

•16/03/2022, 09:38

Despacho

•25/02/2022, 17:32

Decisão

•11/06/2021, 10:21

Decisão

•09/06/2021, 15:06

Decisão

•04/05/2021, 14:52

Decisão

•30/04/2021, 01:01

Decisão

•13/04/2021, 12:52

Despacho

•10/11/2020, 15:34

Despacho

•10/11/2020, 15:32

Despacho

•10/11/2020, 15:32

Sentença

•08/06/2020, 11:21