Execução Fiscal 0026692-28.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0026692-28.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 16:35

Transitado em Julgado em 07/06/2021

10/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de MIRIA FERREIRA GOMES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026692-28.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP, MIRIA FERREIRA GOMES SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas. Sem honorários ante ao princípio da causalidade. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 00:26

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2021, 13:10

Documentos

Sentença

•16/04/2021, 07:56