Interdição/Curatela 0706414-90.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0706414-90.2022.8.07.0014 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 06/09/2023 deste Juízo, publicada no DJe em 20/09/2023: 1) Certifico e dou fé que intimo a parte autora a retirar eletronicamente (imprimir) e assinar o termo de compromisso expedido. 2) Certifico, ainda, que, após devidamente assinado pela parte, o termo deverá ser juntado aos autos por meio de petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:58

Expedição de Termo.

14/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/11/2023, 07:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:59

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0706414-90.2022.8.07.0014 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 06/09/2023 deste Juízo, publicada no DJe em 20/09/2023: 1) Certifico e dou fé que intimo a parte autora a retirar eletronicamente (imprimir) e assinar o termo de compromisso expedido. 2) Certifico, ainda, que, após devidamente assinado pela parte, o termo deverá ser juntado aos autos por meio de petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:58

Expedição de Termo.

14/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/11/2023, 07:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:22

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706414-90.2022.8.07.0014. REQUERENTE: JOSE MARIA FREIRE REQUERIDO: JOAO MANOEL FREIRE SANTANA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MARIA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 494, I, do CPC, o Juiz poderá corrigir de ofício ou a requerimento das partes inexatidões materiais. Ao que se vê da sentença (Id. 165846780), constou "Fica o(a) curador(a) condenado(a) a prestar contas bienais das despesas com do(a) curatelado(a) relativas à pensão per Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:05

em cooperação judiciária

24/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

15/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA FREIRE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706414-90.2022.8.07.0014. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Vista às partes, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, para se manifestar acerca dos embargos de declaração. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando a parte requerente, José Maria Freire, curador de seu filho, João Manoel Freire Santana, para representá-lo em todos os atos de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público. Intime-se o(a) curador(

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:08

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA FREIRE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA FREIRE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:27

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:27

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

13/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

13/02/2023, 09:58

Juntada de certidão - sepsi

26/01/2023, 08:50

Juntada de certidão - sepsi

19/01/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

26/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAO MANOEL FREIRE SANTANA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2022, 18:34

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

25/10/2022, 17:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

25/10/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA FREIRE em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:00

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:12

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:11

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

02/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:25

Expedição de Termo.

01/09/2022, 13:24

Juntada de certidão

24/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

19/08/2022, 02:23

Publicado Decisão em 18/08/2022.

19/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/08/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:57

Recebidos os autos

15/08/2022, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 19:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 17:24

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 17:05

Decisão

•24/10/2023, 17:05

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Sentença

•19/07/2023, 20:08

Sentença

•19/07/2023, 18:46

Despacho

•18/04/2023, 16:05

Despacho

•20/03/2023, 13:54

Despacho

•20/03/2023, 13:54

Despacho

•16/03/2023, 12:21

Despacho

•17/02/2023, 12:29

Despacho

•17/02/2023, 12:29

Decisão

•25/10/2022, 18:34

Decisão

•02/09/2022, 10:14

Decisão

•15/08/2022, 19:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2023, 17:05

Decisão

•24/10/2023, 17:05

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Sentença

•19/07/2023, 20:08

Sentença

•19/07/2023, 18:46

Despacho

•18/04/2023, 16:05

Despacho

•20/03/2023, 13:54

Despacho

•20/03/2023, 13:54

Despacho

•16/03/2023, 12:21

Despacho

•17/02/2023, 12:29

Despacho

•17/02/2023, 12:29

Decisão

•25/10/2022, 18:34

Decisão

•02/09/2022, 10:14

Decisão

•15/08/2022, 19:00

Decisão

•15/08/2022, 19:00