Execução Fiscal 0701644-82.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.301,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 02/04/2024

26/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701644-82.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 90644704, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 168952921, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (IDs 168952922 e 168952923), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes, sendo o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 08:57

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 02/04/2024

26/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701644-82.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 90644704, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 168952921, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (IDs 168952922 e 168952923), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes, sendo o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 08:57

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/08/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 19:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/08/2023, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:19

Declarada incompetência

25/05/2023, 20:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:36

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701644-82.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 90580156, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/05/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 14:38

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:33

Recebidos os autos

14/04/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:43

Audiência Conciliação realizada em/para 19/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:35

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/01/2021, 13:24

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

13/01/2021, 12:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/01/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 12:08

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 18:42

Sentença

•06/02/2024, 18:42

Despacho

•08/08/2023, 18:38

Despacho

•08/08/2023, 18:38

Decisão

•13/06/2023, 14:19

Decisão

•25/05/2023, 20:00

Decisão

•12/05/2021, 12:43

Decisão

•04/05/2021, 14:38

Despacho

•14/04/2021, 22:35

Despacho

•14/04/2021, 22:35

Decisão

•15/01/2021, 16:50