Cumprimento de sentença 0055906-41.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.416,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB/SP 234297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

25/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:46

Outras decisões

08/04/2026, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2026, 12:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 11:57

Processo Desarquivado

18/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:13

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

25/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:46

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 20:46

Decisão

•08/04/2026, 20:46

Outras decisões

08/04/2026, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2026, 12:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 11:57

Processo Desarquivado

18/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:13

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:32

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 19:03

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:18

Outras decisões

21/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 16:20

Desapensado do processo #Oculto#

11/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:49

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 00:54

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:47

Outras decisões

16/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

11/08/2023, 11:11

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:33

Processo Desarquivado

08/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/08/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/02/2023, 16:00

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 18/11/2022

01/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 23:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 11:17

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 19:48

Recebidos os autos

15/02/2022, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:20

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055906-41.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:35

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:38

Declarada incompetência

20/03/2021, 16:58

Recebidos os autos

20/03/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:37

Juntada de certidão

12/06/2020, 08:45

Recebidos os autos

18/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:43

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:50

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2019, 14:55

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 20:13

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 07:00

Decisão

•21/01/2026, 16:18

Decisão

•21/01/2026, 16:18

Decisão

•16/11/2023, 14:47

Decisão

•16/11/2023, 14:47

Sentença

•21/09/2022, 23:19

Sentença

•21/09/2022, 23:19

Sentença

•21/02/2022, 23:40

Sentença

•15/02/2022, 19:48

Decisão

•13/05/2021, 16:21

Decisão

•30/04/2021, 19:35

Decisão

•20/03/2021, 16:58

Sentença

•12/06/2020, 08:45

Despacho

•18/03/2020, 14:43