Execução Fiscal 0723252-26.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.054,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

27/09/2024, 13:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/02/2024, 18:49

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 18:49

Decisão

•05/11/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

27/09/2024, 13:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/02/2024, 18:49

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/11/2021, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2021, 21:36

Recebidos os autos

05/11/2021, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723252-26.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:21

Declarada incompetência

11/05/2021, 00:46

Recebidos os autos

11/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:10

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:58

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

06/10/2020, 13:52

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:04

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2020, 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:38

Juntada de certidão

06/07/2020, 12:38

Recebidos os autos

29/05/2020, 22:52

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2020, 22:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2020, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:33

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:33

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2019, 20:13

Recebidos os autos

04/11/2019, 20:13

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2019, 12:00

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/06/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 14:11

Juntada de mandado

13/08/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 18:29

Recebidos os autos

02/05/2018, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 15:19

Decisão

•17/05/2021, 12:21

Decisão

•11/05/2021, 00:46

Decisão

•30/11/2020, 16:59

Decisão

•10/08/2020, 00:04

Decisão

•29/05/2020, 22:52

Decisão

•04/11/2019, 20:13

Despacho

•02/05/2018, 18:29