Execução Fiscal 0070642-64.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.015,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REJANE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 01:21

Transitado em Julgado em 16/07/2023

16/07/2023, 01:21

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:12

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/10/2021, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 21:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 01:21

Transitado em Julgado em 16/07/2023

16/07/2023, 01:21

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:12

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 18:12

Decisão

•04/10/2021, 21:16

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/10/2021, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 21:16

Recebidos os autos

04/10/2021, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070642-64.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REJANE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:22

Declarada incompetência

11/05/2021, 00:47

Recebidos os autos

11/05/2021, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 16:14

Juntada de certidão

30/01/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 17:46

Decisão

•17/05/2021, 12:22

Decisão

•11/05/2021, 00:47