Interdição/Curatela 0702300-07.2023.8.07.0004 - TJDFT

Interdição/Curatela 0702300-07.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702300-07.2023.8.07.0004. REQUERENTE: IVONILSON BANDEIRA DA SILVA REQUERIDO: ACRISMELIA XAVIER BEZERRA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por IVONILSON BANDEIRA DA SILVA em desfavor de ACRISMELIA XAVIER BEZERRA. Nos termos da decisão id.183085708 foi fixado prazo de trinta dias, a fim que o curador informasse sobre a situação da curatelanda e, caso mantida a internação, com a juntada de relatório médico atualizado e depois de noticiada a alta hospitalar, os autos deveriam ser novamente encaminhados ao SERPEJ, para realização da perícia outrora determinada. Posteriormente, o curador apresentou petição informando que "(...) sua esposa ACRISMÉLIA XAVIER BEZERRA, recebeu alta hospitalar e se encontra em casa, sob rigoroso tratamento de manutenção da vida. Se encontra a disposição para Perícia Medica do Juízo (...)" (id.189939572). Os autos seguiram ao Ministério Público que oficiou pela realização da referida perícia, se possível, que seja na residência da curatelada, tendo em vista o seu estado de saúde (id.191278113). Nesse sentido, encaminhem-se novamente os autos ao SERPEJ para realização da perícia outrora determinada (decisão id.165673115) e, se possível, que seja realizada na residência da curatelanda, Sr.ª Acrismelia Xavier Bezerra. Antes, porém, de determinar a remessa dos autos ao Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT, conforme determinado acima, intimem-se as partes, o terceiro interessado e dê-se vista ao Ministério Público para, caso queiram, ratificar/reiterar ou modificar os quesitos já apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 13:51:12. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702300-07.2023.8.07.0004. REQUERENTE: IVONILSON BANDEIRA DA SILVA REQUERIDO: ACRISMELIA XAVIER BEZERRA D E C I S Ã O Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos. Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por IVONILSON BANDEIRA DA SILVA em desfavor de ACRISMELIA XAVIER BEZERRA. Pela decisão interlocutória id. 165673115, datada de 18/07/2023, foi deferida a produção de prova pericial psiquiátrica e, diante disso, o caso foi encaminhado ao Serviço de Perícias Judiciárias deste TJDFT. Com o ofício id. 181919150, aquele setor informa que a pericianda está internada na UTI do Hospital Santa Lúcia, nesta cidade do Gama/DF, motivo pelo qual não foi possível a realização de perícia diante de obstáculos impostos pelo hospital para entrada de perito. Ainda por referida diligência, há pedido para intimação do hospital, a fim de franquear a entrada de médico perito deste tribunal, para realização de perícia no dia 17/01/2024, entre 10h00 e 12h00, devendo as partes serem intimadas para o comparecimento no horário agendado. Decido. Quando da determinação da realização de perícia, a curatelanda não estava internada em hospital, mas realizando tratamento em home care. Considerando essa notícia, diante do possível agravamento do quadro de saúde, mas sem informações complementares dos interessados, suspendo, por hora, a determinação para realização de perícia. Assim, fixo o prazo de trinta dias, para que o autor informe sobre a situação da curatelanda e, caso mantida a internação, com a juntada de relatório médico atualizado. Depois de noticiada alta hospitalar, os autos deverão novamente encaminhados ao SERPEJ, para realização da perícia outrora determinada. Outrossim, considerando a data desde que concedida antecipação de tutela (13/03/2023 - id. 151956605) e a fim de possibilitar a administração dos interesses dela, postergo por mais nove meses o exercício da curatela provisória pelo autor. Por conseguinte, expeça-se novo termo, nos moldes do contido na diligência id. 152160344. Em resposta ao ofício id. 181919150, comunique-se à ilustre gestora do SEPSI para liberação da pauta, adiantando que, oportunamente, os autos serão novamente encaminhados ao valoroso setor. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024, às 13:40:01. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest

10/01/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 26/03/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(31)