Execução Fiscal 0001169-05.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 603.133,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELETRO SOL LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE MARQUES CASSIS

CPF

Reu

SANDRA MARQUES VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:52

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 22:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:27

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 17:47

Despacho

•06/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:52

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 22:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 23:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de SOLANGE MARQUES CASSIS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de ELETRO SOL LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de SOLANGE MARQUES CASSIS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001169-05.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELETRO SOL LTDA, SANDRA MARQUES VAZ, SOLANGE MARQUES CASSIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:37

Declarada incompetência

13/05/2021, 19:40

Recebidos os autos

13/05/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:49

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:48

Recebidos os autos

15/01/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 13:23

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:45

Recebidos os autos

26/08/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 15:38

Juntada de certidão

21/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:40

Recebidos os autos

14/06/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:03

Decorrido prazo de ELETRO SOL LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:26

Decorrido prazo de SOLANGE MARQUES CASSIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2020, 09:57

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição

06/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:44

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:16

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:21

Juntada de certidão

22/11/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

17/11/2019, 00:59

Decisão

•17/05/2021, 20:37

Decisão

•13/05/2021, 19:40

Despacho

•15/01/2021, 18:10

Despacho

•27/08/2020, 08:45

Despacho

•26/08/2020, 21:02

Despacho

•23/06/2020, 14:40

Despacho

•14/06/2020, 14:46

Despacho

•04/02/2020, 13:43

Despacho

•29/01/2020, 18:16