Execução Fiscal 0052179-24.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 49.316,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES

CPF

Reu

RUBEM DA COSTA SILVEIRA

CPF

Reu

RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:59

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:33

Todas as movimentações(86)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 16:35

Decisão

•03/06/2022, 13:02

14/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:59

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:33

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/08/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 29/03/2022 23:59:59.

17/07/2022, 22:03

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:15

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Expedição de Edital.

23/06/2022, 07:35

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:02

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:22

Mandado devolvido dependência

15/02/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:50

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2022, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 14:01

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/10/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de RUBEM DA COSTA SILVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052179-24.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, RUBEM DA COSTA SILVEIRA, VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:39

Recebidos os autos

13/05/2021, 19:40

Declarada incompetência

13/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:43

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 07:42

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 07:50

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 18:28

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:03

Certidão

•14/03/2022, 12:29

Decisão

•20/01/2022, 14:01

Decisão

•17/05/2021, 20:39

Decisão

•13/05/2021, 19:40