Execução Fiscal 0735092-85.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.146,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 21:14

Processo Desarquivado

09/12/2025, 00:17

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 19:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 13:17

Processo Desarquivado

04/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:59

Recebidos os autos

15/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 21:56

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 21:14

Processo Desarquivado

09/12/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 19:03

Despacho

•15/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 19:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 13:17

Processo Desarquivado

04/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:59

Recebidos os autos

15/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 21:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735092-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de expedição de mandado de penhora de bens eventualmente existentes no domicílio do executado, bem como de indisponibilidade dos bens e direitos, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora. É o relatório. DECIDO. A busca de bens do executado por meio de oficial de justiça é medida dispendiosa e de pouca efetividade, além de tornar ainda mais morosa o andamento da execução fiscal, razões pelas quais INDEFIRO o pleito fazendário. Ademias, nada a prover quanto ao pedido de indisponibilidade de bens do executado, haja vista que esse pleito já foi objeto de análise da decisão de ID 69585417, cuja diligência deferida ainda se encontra em andamento conforme certidão de ID 73946302. Certifique a Secretaria se já houve resposta à ordem de indisponibilidade de bens (ID 73946303). Vindo aos autos, intime-se novamente o exequente acerca dela. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735092-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de expedição de mandado de penhora de bens eventualmente existentes no domicílio do executado, bem como de indisponibilidade dos bens e direitos, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora. É o relatório. DECIDO. A busca de bens do executado por meio de oficial de justiça é medida dispendiosa e de pouca efetividade, além de tornar ainda mais morosa o andamento da execução fiscal, razões pelas quais INDEFIRO o pleito fazendário. Ademias, nada a prover quanto ao pedido de indisponibilidade de bens do executado, haja vista que esse pleito já foi objeto de análise da decisão de ID 69585417, cuja diligência deferida ainda se encontra em andamento conforme certidão de ID 73946302. Certifique a Secretaria se já houve resposta à ordem de indisponibilidade de bens (ID 73946303). Vindo aos autos, intime-se novamente o exequente acerca dela. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:24

Recebidos os autos

14/05/2021, 00:27

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva

14/05/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:53

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:04

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2020, 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:43

Juntada de certidão

06/07/2020, 12:42

Recebidos os autos

29/05/2020, 22:52

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2019, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:03

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:02

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2019, 20:12

Recebidos os autos

04/11/2019, 20:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2019, 11:57

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/06/2019, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 16:00

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 13:21

Decisão

•21/07/2021, 10:37

Decisão

•18/05/2021, 12:24

Decisão

•14/05/2021, 00:27

Decisão

•12/08/2020, 07:53

Decisão

•10/08/2020, 00:04

Decisão

•29/05/2020, 22:52

Decisão

•04/11/2019, 20:12

Despacho

•19/12/2017, 18:17