Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0748003-95.2018.8.07.0016 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0748003-95.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748003-95.2018.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., S Y S PARTICIPACOES S/A, AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME, CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR, SANDRO KENDY COVRE, SANTINA MACAE COVRE, SABRINA SAYURI COVRE, ELSA MITIE COVRE SENTENÇA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., S Y S PARTICIPACOES S/A, AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME, CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR, SANDRO KENDY COVRE, SANTINA MACAE COVRE, SABRINA SAYURI COVRE e ELSA MITIE COVRE, partes qualificadas nos autos, conforme emenda à inicial anexada nos IDs 37432397 e 43905910 e reiteração de ID 44343906. Na manifestação de ID 170272632, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário nos autos principais. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 170272633), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 170272632), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação dos Executados SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME, vez que não formada a relação processual. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., S Y S PARTICIPACOES S/A, CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR, SANDRO KENDY COVRE, SANTINA MACAE COVRE, SABRINA SAYURI COVRE e ELSA MITIE COVRE, por publicação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(52)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 19/12/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SABRINA SAYURI COVRE em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELSA MITIE COVRE em 13/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(183)

legal

Todos os documentos(30)