Execução Fiscal 0708519-39.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 119.395,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VICTOR NICOLATO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 21:44

Recebidos os autos

11/03/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:51

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 21:44

Decisão

•04/07/2022, 14:14

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 21:44

Recebidos os autos

11/03/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:51

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 14:14

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de VICTOR NICOLATO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708519-39.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VICTOR NICOLATO DECISÃO Em face do pagamento do débito estampado nas CDAs 5-0189606002 e 50195199820, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação aos referidos títulos, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, inciso II, do CPC. Com relação às CDA's remanescentes, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 13:06

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:56

Recebidos os autos

19/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/01/2021, 08:36

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 07/12/2020 09:00 #Não preenchido#.

19/01/2021, 08:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 15:00

Juntada de certidão

03/10/2020, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 11:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/10/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:58

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 07/12/2020 09:00

30/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/09/2020, 10:42

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 22:28

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 14:48

Decisão

•18/05/2021, 15:33

Decisão

•18/05/2021, 10:59

Decisão

•06/04/2021, 18:58

Decisão

•06/04/2021, 18:58

Despacho

•19/01/2021, 13:56

Despacho

•19/01/2021, 13:56

Decisão

•15/06/2020, 22:28