Execução Fiscal 0085169-89.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 563.328,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES

CPF

Reu

ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 18:54

Sentença

•20/10/2025, 18:54

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legal

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Acessibilidade

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22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:33

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:33

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:54

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:54

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:54

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:17

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 21:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 09:11

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:10

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 16:44

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0085169-89.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME, PAULA SCAFUTO ROCHA MELLO FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2021, 07:19

Recebidos os autos

18/05/2021, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 17:23

Recebidos os autos

24/10/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:12

Juntada de certidão

08/01/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 14:20

Sentença

•20/10/2025, 18:54

Sentença

•20/10/2025, 18:54

Decisão

•15/03/2024, 21:24

Decisão

•22/09/2022, 16:44

Decisão

•18/05/2021, 14:50

Decisão

•18/05/2021, 07:19

Despacho

•04/05/2021, 13:54

Despacho

•03/05/2021, 16:15

Despacho

•26/10/2020, 08:57

Despacho

•24/10/2020, 17:23