Execução Fiscal 0001690-96.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.446.640,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME - CNPJ: 05.364.095/0001-46 (DENUNCIADO A LIDE) em 27/02/2026.

31/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:29

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2024, 09:51

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME - CNPJ: 05.364.095/0001-46 (DENUNCIADO A LIDE) em 27/02/2026.

31/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 15:01

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:29

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2024, 09:51

Recebidos os autos

26/01/2024, 20:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECONVINTE)

26/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 14:25

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:54

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:25

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento

10/08/2022, 18:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:37

Juntada de certidão

21/02/2022, 23:24

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/10/2021, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2021, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2021, 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001690-96.2013.8.07.0015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:48

Declarada incompetência

17/05/2021, 23:03

Recebidos os autos

17/05/2021, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 17:19

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Decisão

•17/01/2023, 14:25

Decisão

•10/08/2022, 18:51

Decisão

•10/08/2022, 18:51

Decisão

•11/02/2022, 15:47

Decisão

•11/02/2022, 15:47

Decisão

•19/05/2021, 11:48

Decisão

•17/05/2021, 23:03

Decisão

•14/05/2021, 17:20

Decisão interlocutória

•14/05/2021, 17:20

DESPACHO

•14/05/2021, 17:19

Decisão interlocutória

•14/05/2021, 17:19

Decisão

•14/05/2021, 17:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/10/2025, 15:01

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Decisão

•17/01/2023, 14:25

Decisão

•10/08/2022, 18:51

Decisão

•10/08/2022, 18:51

Decisão

•11/02/2022, 15:47

Decisão

•11/02/2022, 15:47

Decisão

•19/05/2021, 11:48

Decisão

•17/05/2021, 23:03

Decisão

•14/05/2021, 17:20

Decisão interlocutória

•14/05/2021, 17:20

DESPACHO

•14/05/2021, 17:19

Decisão interlocutória

•14/05/2021, 17:19

Decisão

•14/05/2021, 17:19

DESPACHO

•14/05/2021, 17:19

Decisão interlocutória

•14/05/2021, 17:19