Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0706282-89.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

REGINALDO EVARISTO RICARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

REGINALDO EVARISTO RICARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 11/10/2025

13/10/2025, 11:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:58

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:45

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de agravo

28/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 11/10/2025

13/10/2025, 11:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/10/2025, 11:48

Despacho

•05/08/2025, 09:58

08/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:58

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:45

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de agravo

28/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:02

Recurso Extraordinário não admitido

17/07/2025, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

08/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:54

Conhecido o recurso de REGINALDO EVARISTO RICARDO - CPF: 480.340.701-06 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.

10/03/2025, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

27/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2024, 22:33

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 22:33

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•28/07/2025, 13:45

Decisão

•17/07/2025, 18:42

Decisão

•17/07/2025, 15:02

Acórdão

•09/05/2025, 17:06

Despacho

•11/06/2024, 12:49

Sentença

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•24/04/2024, 16:34

Despacho

•26/03/2024, 00:22

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Decisão

•19/01/2023, 20:36

Decisão

•27/01/2022, 14:41

Despacho

•01/12/2021, 21:41

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/10/2025, 11:48

Despacho

•05/08/2025, 09:58

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•28/07/2025, 13:45

Decisão

•17/07/2025, 18:42

Decisão

•17/07/2025, 15:02

Acórdão

•09/05/2025, 17:06

Despacho

•11/06/2024, 12:49

Sentença

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•24/04/2024, 16:34

Despacho

•26/03/2024, 00:22

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Decisão

•19/01/2023, 20:36

Decisão

•27/01/2022, 14:41

Despacho

•01/12/2021, 21:41

Despacho

•26/11/2021, 16:06

Despacho

•27/10/2021, 16:53

Decisão

•11/10/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 14:03

Despacho

•19/08/2021, 02:36

Decisão

•14/05/2021, 02:37

Decisão

•15/10/2020, 09:34

Decisão

•22/09/2020, 11:25