Execução Fiscal 0706563-17.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 229.600,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:36

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 08:42

Decisão

•05/09/2025, 18:41

05/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2023, 12:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 21:03

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:59

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:50

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:21

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706563-17.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela. Instado a se manifestar, o ente público federativo exequente manifestou aquiescência ao documento ofertado. É o relatório. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe. NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor. No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento. Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição dos embargos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:58

Expedição de Termo.

08/03/2022, 12:56

Decisão interlocutória - deferimento

01/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 22:21

Recebidos os autos

11/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 09:42

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706563-17.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA DESPACHO Ao DF sobre a oferta de seguro-garantia pela executada em sua petição retro. Prazo: 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:05

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 19:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706563-17.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA DESPACHO À executada acerca da petição retro apresentada pelo DF, em que rejeita a apólice ofertada em garantia. Manifeste-se o DF ainda sobre a situação do débito (SITAF 63 - débito suspenso para pagamento alegado). Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:23

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 00:12

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:22

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 15:07

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/02/2021, 14:12

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

09/02/2021, 12:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/02/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:06

Despacho

•12/08/2024, 10:19

Despacho

•02/08/2024, 15:37

Decisão

•09/05/2023, 12:03

Despacho

•22/03/2023, 15:19

Despacho

•06/09/2022, 16:31

Decisão

•08/03/2022, 12:58

Decisão

•01/02/2022, 17:12

Despacho

•17/09/2021, 13:45

Despacho

•11/09/2021, 22:21

Despacho

•04/08/2021, 17:43

Despacho

•13/07/2021, 15:55

Despacho

•18/06/2021, 12:05

Despacho

•14/06/2021, 15:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/09/2025, 08:42

Decisão

•05/09/2025, 18:41

Despacho

•12/08/2024, 10:19

Despacho

•02/08/2024, 15:37

Decisão

•09/05/2023, 12:03

Despacho

•22/03/2023, 15:19

Despacho

•06/09/2022, 16:31

Decisão

•08/03/2022, 12:58

Decisão

•01/02/2022, 17:12

Despacho

•17/09/2021, 13:45

Despacho

•11/09/2021, 22:21

Despacho

•04/08/2021, 17:43

Despacho

•13/07/2021, 15:55

Despacho

•18/06/2021, 12:05

Despacho

•14/06/2021, 15:31

Despacho

•20/05/2021, 12:34

Despacho

•19/05/2021, 12:07

Despacho

•22/04/2021, 11:23

Despacho

•16/04/2021, 13:09

Despacho

•16/04/2021, 00:12

Despacho

•16/03/2021, 13:25

Despacho

•16/03/2021, 11:22

Despacho

•11/03/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 14:33

Decisão

•09/02/2021, 15:07