Execução Fiscal 0701833-60.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.743,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COBERCRYLL - INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:00

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 11:50

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/10/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 23:41

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:00

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 19:56

Decisão

•25/01/2022, 17:37

02/02/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 11:50

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/10/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 23:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de COBERCRYLL - INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701833-60.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COBERCRYLL - INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:25

Declarada incompetência

19/05/2021, 09:04

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 18:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

03/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:55

Audiência Conciliação realizada em/para 22/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:27

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 17:06

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 13:10

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

14/01/2021, 10:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/01/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 10:46

Decisão

•20/05/2021, 12:25

Decisão

•19/05/2021, 09:04

Decisão

•15/01/2021, 17:06