Execução Fiscal 0701213-48.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.375.943,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(111)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 17:03

Despacho

•25/04/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2023, 07:48

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Recebidos os autos

07/10/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:09

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:57

Juntada de termo

12/11/2021, 15:25

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:46

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:53

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/07/2021, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2021, 17:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701213-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:09

Declarada incompetência

01/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 09:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/06/2021, 09:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.

18/06/2021, 09:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701213-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:29

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:33

Declarada incompetência

19/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:23

Recebidos os autos

07/04/2021, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/03/2021, 20:36

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:45

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:19

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

08/03/2021, 19:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/03/2021, 19:20

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/03/2021, 21:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/03/2021, 21:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/02/2021, 20:50

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 17:21

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

11/01/2021, 14:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/01/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 14:00

Despacho

•07/10/2022, 20:56

Despacho

•07/10/2022, 20:56

Petição

•14/06/2022, 18:47

Petição

•14/06/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 18:47

Despacho

•16/05/2022, 18:57

Despacho

•16/05/2022, 18:57

Decisão

•11/11/2021, 13:40

Decisão

•11/11/2021, 13:40

Despacho

•05/08/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:53

Decisão

•12/07/2021, 15:36

Decisão

•01/07/2021, 17:09

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/09/2023, 17:03

Despacho

•25/04/2023, 17:52

Despacho

•07/10/2022, 20:56

Despacho

•07/10/2022, 20:56

Petição

•14/06/2022, 18:47

Petição

•14/06/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 18:47

Despacho

•16/05/2022, 18:57

Despacho

•16/05/2022, 18:57

Decisão

•11/11/2021, 13:40

Decisão

•11/11/2021, 13:40

Despacho

•05/08/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:53

Decisão

•12/07/2021, 15:36

Decisão

•01/07/2021, 17:09

Despacho

•20/05/2021, 12:29

Despacho

•19/05/2021, 09:33

Despacho

•18/05/2021, 17:26

Despacho

•08/04/2021, 10:24

Despacho

•07/04/2021, 12:23

Despacho

•30/03/2021, 16:10

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 17:55

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Despacho

•08/03/2021, 17:04

Despacho

•08/03/2021, 17:04

Despacho

•09/02/2021, 15:12

Despacho

•09/02/2021, 15:12

Decisão

•15/01/2021, 14:56